Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-10-22.3 · vigente a partir de 22/10/2026

⚠️ Rascunho para revisão jurídica. Este texto foi preparado para o lançamento da EletroEstoque e precisa ser revisado por um advogado antes da publicação definitiva. Os campos [entre colchetes] devem ser preenchidos com os dados da empresa.

1. Quem somos

A EletroEstoque é operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

Atendimento: pelos canais informados no site.

2. Definições

• Plataforma: o site EletroEstoque e os serviços oferecidos nele.
• Comprador: pessoa física ou jurídica que compra na Plataforma, com ou sem cadastro.
• Fornecedor: indústria, construtora, distribuidora, loja ou profissional cadastrado que disponibiliza estoque (inclusive sobras) para venda pela EletroEstoque.
• Compra: o conjunto de itens pagos de uma só vez pelo Comprador. Uma Compra pode chegar em mais de uma Entrega, conforme a origem dos itens.
• Reserva: o período em que os itens de uma Compra ficam separados aguardando o pagamento.
• Lance: pedaço avulso de fio ou cabo, com metragem própria de até 50 metros, vendido como sobra.
• Estoque consignado: produto que continua sendo do Fornecedor até a venda; a EletroEstoque o vende e repassa o valor ao Fornecedor.
• Estoque próprio: lote comprado pela EletroEstoque de um Fornecedor, que passa a ser propriedade da EletroEstoque.

3. Como a EletroEstoque funciona

A EletroEstoque é a vendedora de todos os produtos oferecidos na Plataforma: é com ela que o Comprador contrata, é ela quem recebe o pagamento e responde pela Compra perante o Comprador. Os produtos vêm do estoque de Fornecedores parceiros, que separam e despacham as Entregas em nome da EletroEstoque. Por isso, cada item informa a cidade de origem, que pode influenciar o prazo e o frete.

4. Cadastro e conta

• Comprador: o cadastro é opcional. Sem cadastro, a Compra é acompanhada pelo link enviado ao e-mail informado. Com cadastro, o Comprador participa do Programa de pontos e vê todas as Compras na sua conta.
• Fornecedor: o cadastro é obrigatório, com dados verdadeiros da empresa ou do profissional, e implica a aceitação também das Regras para fornecedores.
• Quem se cadastra deve ter capacidade civil para contratar e é responsável pela guarda da sua senha e pelas ações feitas na sua conta.
• A EletroEstoque pode suspender ou encerrar contas usadas para fraude, para burlar regras da Plataforma (por exemplo, segurar estoque sem intenção de compra) ou que violem estes termos.

5. Produtos, preços e ficha técnica

• Os preços estão em reais e são os preços finais dos produtos. Fretes, quando houver, são informados antes do pagamento ou combinados com o atendimento.
• Fios e cabos têm ficha técnica (tipo, bitola, condutor, tensão de isolamento, isolação, vias, cor e metragem) informada pelo Fornecedor. O "preço por metro" é calculado pela Plataforma para facilitar a comparação.
• O "preço de mercado de referência" e o selo "abaixo do mercado" são estimativas feitas a partir de preços de varejo pesquisados, apenas para orientação. Não são oferta de terceiros nem garantia de economia.
• Produtos anunciados como sobra de obra, ponta de estoque, excedente ou embalagem avariada são novos e sem uso, salvo indicação contrária no anúncio, mas podem ter embalagem danificada ou metragem não padronizada. Lances são vendidos exatamente com a metragem informada.

6. Reserva e pagamento

• Ao finalizar a Compra, os itens ficam reservados por até 30 minutos aguardando o pagamento. Sem confirmação do pagamento nesse prazo, a Compra é cancelada e os itens voltam a ficar disponíveis.
• Uma reserva por vez: cada Comprador (conta ou navegador) pode ter apenas uma Compra aguardando pagamento. Abrir uma nova Compra, inclusive em outra aba, cancela a Reserva anterior. Para evitar abusos, também há limite de Reservas abertas por conexão de internet.
• Formas de pagamento: Pix e cartão de crédito, diretamente na Plataforma, ou pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto), conforme indicado no momento da Compra.
• A EletroEstoque não armazena os dados do cartão; o pagamento é processado pelo provedor de pagamento.
• Pagamento confirmado depois do fim da Reserva é estornado automaticamente.

7. Envio, entrega e retirada

• Depois da confirmação do pagamento, cada Entrega é despachada em até 3 dias úteis, salvo prazo diferente informado no anúncio ou combinado com o Comprador.
• O Comprador recebe por e-mail o link para acompanhar a Compra: na criação, na aprovação do pagamento e quando cada Entrega for enviada.
• Na retirada, o local e o horário são combinados pelo atendimento; o retirante pode precisar apresentar documento e o número da Compra.
• Ao receber cada Entrega, o Comprador deve conferir os itens e confirmar o recebimento pelo link. Problemas na entrega devem ser comunicados ao atendimento.

8. Arrependimento, trocas e produtos com defeito

• Direito de arrependimento: compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, com devolução integral dos valores pagos, inclusive frete, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O direito vale também para sobras e lances. O produto deve ser devolvido sem uso e, se possível, na embalagem original.
• Defeitos: produtos com defeito ou diferentes do anunciado (por exemplo, bitola, tensão ou metragem diferentes da ficha técnica) podem ser reclamados no prazo de 90 dias do recebimento para produtos duráveis, ou a partir da descoberta, no caso de vício oculto (arts. 18 e 26 do CDC). A EletroEstoque fará a troca, o conserto ou a devolução do valor, conforme a lei.
• Para exercer esses direitos, basta falar com o atendimento informando o número da Compra.

9. Cancelamentos e estornos

• Antes do pagamento, o Comprador pode cancelar a Compra a qualquer momento pelo link da Compra.
• Se um item pago não puder ser atendido (por exemplo, falta de estoque no Fornecedor), a Entrega correspondente é cancelada e o valor dela é estornado integralmente.
• Estornos no Pix são devolvidos à conta de origem; no cartão, aparecem conforme o calendário da operadora (normalmente em uma ou duas faturas).
• Pontos usados como desconto em Compras canceladas são devolvidos ao saldo.

10. Programa de pontos

• Válido só para Compradores com cadastro. Compras sem cadastro não acumulam pontos, nem retroativamente.
• Ganho: 1 ponto por real pago, creditado quando o Comprador confirma o recebimento da Entrega.
• Níveis, pelos pontos ganhos nos últimos 12 meses: Bronze (1 ponto/R$), Prata a partir de 2.000 pontos (1,25 ponto/R$) e Ouro a partir de 10.000 pontos (1,5 ponto/R$).
• Resgate: 200 pontos valem R$ 1,00 de desconto na finalização de uma Compra, a partir de 200 pontos e limitado a 50% do valor da Compra.
• Pontos não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra pessoa.
• Pontos obtidos por fraude ou por Compras devolvidas podem ser estornados.
• As regras do programa podem mudar com aviso prévio de 30 dias. Pontos já acumulados continuam válidos pelas regras vigentes quando foram ganhos por, no mínimo, 12 meses.

11. Regras para fornecedores

• Consignação: todo anúncio do Fornecedor é estoque consignado. O produto continua sendo do Fornecedor, que o guarda até a venda; a EletroEstoque o vende ao Comprador em nome próprio, e o Fornecedor separa e despacha cada Entrega identificada como EletroEstoque. O Fornecedor pode retirar do site, a qualquer momento, o estoque consignado que ainda não foi vendido nem está reservado.
• Preço e repasse: o Fornecedor define o preço dos seus anúncios. Pela venda do estoque consignado, a EletroEstoque cobra uma taxa administrativa de 1% (um por cento) sobre o valor de cada Entrega concluída, descontada no repasse. O valor do Fornecedor é o preço anunciado menos essa taxa.
• Venda de lote à EletroEstoque: a EletroEstoque pode propor a compra de um lote consignado. Se o Fornecedor aceitar, o valor combinado é pago ao Fornecedor e o lote passa a ser estoque próprio da EletroEstoque: as vendas seguintes desse lote não geram repasse nem taxa, e a guarda e o envio passam a ser da EletroEstoque, salvo acordo diferente.
• Lances: sobras vendidas em lances devem ter até 50 metros cada, com a metragem exata informada. Sobras maiores são anunciadas por metro ou em rolo.
• Prazo de repasse: em até 15 dias após o fim do prazo de arrependimento do Comprador (7 dias após a confirmação do recebimento), na conta bancária informada pelo Fornecedor.
• O "preço recomendado" mostrado no anúncio é apenas uma sugestão; o Fornecedor decide o preço.
• Obrigações do Fornecedor:
  • anunciar apenas estoque real e disponível, com ficha técnica, condição e metragem corretas;
  • despachar as Entregas pagas em até 3 dias úteis e marcar o envio na Plataforma;
  • usar os dados do Comprador (nome, telefone e endereço) somente para a Entrega;
  • não oferecer vendas por fora da Plataforma aos Compradores atendidos por ela;
  • aceitar devoluções por arrependimento ou defeito, nos termos do item 8, e colaborar com o atendimento.
• Cancelamentos frequentes por falta de estoque, atrasos ou anúncios incorretos podem levar à suspensão do Fornecedor.
• A emissão de notas fiscais entre Fornecedor, EletroEstoque e Comprador segue o modelo definido em [contrato de fornecimento / orientação da contabilidade].

12. Política de privacidade (LGPD)

Dados que tratamos

• Compradores: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (opcional), endereço de entrega, itens comprados, forma e situação do pagamento (sem dados do cartão), pontos do programa de fidelidade.
• Fornecedores: dados da empresa ou do profissional, contatos, cidade, anúncios e histórico de vendas.
• Dados técnicos: endereço IP e um identificador de navegador (cookie), usados para segurança, para manter a sessão e para aplicar o limite de uma Reserva por vez.

Para que usamos e com qual base legal

• Processar Compras, pagamentos, entregas, devoluções e atendimento — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Enviar e-mails sobre a Compra (link de acompanhamento, pagamento, envio) — execução de contrato.
• Cumprir obrigações fiscais e legais — obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes e abusos, como reservas sem intenção de compra — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Programa de pontos — execução de contrato com o Comprador cadastrado.

Com quem compartilhamos

• Fornecedor da Entrega: somente nome, telefone e endereço de entrega do Comprador.
• Provedor de pagamento (por exemplo, Mercado Pago): dados necessários para processar o pagamento.
• Provedor de e-mail: endereço de e-mail e conteúdo das mensagens da Compra.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A EletroEstoque não vende dados pessoais.

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para as finalidades acima e para cumprir prazos legais (por exemplo, fiscais e do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

Seus direitos

O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD), pelo atendimento ou pelo encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Cookies

Usamos apenas cookies necessários: sessão de login e identificador de navegador para a Reserva. O carrinho e a lista de Compras sem cadastro ficam guardados no próprio navegador.

13. Responsabilidades

• A EletroEstoque responde perante o Comprador pelos produtos vendidos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• O Fornecedor responde perante a EletroEstoque pela veracidade dos anúncios, pela qualidade dos produtos e pelo envio.
• A instalação de materiais elétricos deve ser feita por profissional habilitado, seguindo as normas técnicas (como a ABNT NBR 5410). A escolha da bitola e do tipo de cabo é responsabilidade de quem projeta ou executa a instalação.
• A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente para manutenção ou por falhas de terceiros. Pagamentos de Compras que não puderem ser atendidas por esse motivo são estornados.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página. Mudanças relevantes são avisadas no site e, para quem tem conta, exigem um novo aceite. Compras já feitas seguem a versão aceita no momento da Compra.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Para Compradores consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para Fornecedores, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].